LEGAL
Termos e Condições
Última atualização: 20 de março de 2025 · Vigência: 20 de março de 2025
Este documento estabelece os termos que regem a contratação e o uso dos serviços de consultoria empresarial prestados pela Veltora Consultoria Empresarial Ltda., com sede na Rua Haddock Lobo, 1738, Sala 604, São Paulo, SP, 01414-002, CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX. Ao contratar nossos serviços, você concorda integralmente com estes termos.
1. Definições
Para fins deste documento, as seguintes expressões têm os significados indicados:
- "Veltora" ou "Prestador": Veltora Consultoria Empresarial Ltda., pessoa jurídica responsável pela prestação dos serviços.
- "Cliente" ou "Contratante": pessoa jurídica ou física que contrata os serviços descritos neste documento.
- "Serviços": engajamentos de consultoria empresarial, incluindo Workshop de Posicionamento Estratégico, Diagnóstico de Eficiência Operacional e Programa de Arquitetura de Crescimento.
- "Proposta": documento emitido pela Veltora descrevendo o escopo, prazo, valor e condições de cada engajamento.
- "Acordo": conjunto formado por estes Termos e pela Proposta aceita pelo Cliente.
2. Aceitação dos Termos
O uso do site ou o início de qualquer engajamento com a Veltora implica aceitação destes Termos. Para contratar os Serviços, o Cliente deve ter capacidade legal para celebrar contratos e, se pessoa jurídica, ter poderes de representação adequados.
Idade mínima para contratar diretamente como pessoa física: 18 anos.
3. Descrição dos Serviços
A Veltora presta serviços de consultoria empresarial nas seguintes modalidades:
- Workshop de Posicionamento Estratégico (2 semanas): diagnóstico competitivo e planejamento de cenários, com entrega de documento de posicionamento e roadmap de iniciativas.
- Diagnóstico de Eficiência Operacional (3 semanas): mapeamento de fluxos internos, identificação de gargalos e relatório de recomendações priorizadas.
- Programa de Arquitetura de Crescimento (12 semanas): assessoria estratégica abrangente com sessões quinzenais, cobrindo modelo de receita, canais, parcerias e planejamento de talentos.
Os detalhes específicos de cada engajamento são definidos na Proposta, que prevalece sobre descrições gerais neste documento em caso de divergência.
4. Contas e Cadastro
Não mantemos contas de usuário. O relacionamento é estabelecido via contato direto (formulário, e-mail ou telefone) e formalizado por Proposta. O Cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas durante o processo de contratação.
5. Responsabilidades do Cliente
Para o bom andamento dos Serviços, o Cliente se compromete a:
- Disponibilizar as informações, documentos e acessos necessários ao diagnóstico, conforme solicitado pela Veltora;
- Garantir a participação das lideranças e colaboradores indicados no escopo;
- Cumprir os prazos combinados para entrega de materiais e realização de sessões;
- Utilizar os materiais entregues pela Veltora exclusivamente para fins internos, salvo autorização expressa;
- Manter confidencialidade sobre metodologias, frameworks e processos proprietários da Veltora.
6. Propriedade Intelectual
Os materiais, frameworks, metodologias e ferramentas desenvolvidos pela Veltora são de sua propriedade exclusiva. A contratação confere ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso interno dos documentos entregues em cada engajamento.
O Cliente não pode reproduzir, sublicenciar, vender ou distribuir os materiais recebidos sem autorização prévia e escrita da Veltora.
Os dados, informações e materiais fornecidos pelo Cliente permanecem de sua propriedade. A Veltora utiliza tais informações exclusivamente para fins do engajamento contratado.
7. Condições de Pagamento
Os valores são os indicados na Proposta aceita. As condições gerais são:
- Pagamento à vista ou parcelado conforme acordado em Proposta;
- Moeda: Real brasileiro (BRL);
- Vencimento das parcelas conforme cronograma da Proposta;
- Atraso superior a 10 dias corridos pode implicar suspensão temporária do engajamento.
7.1 Política de Reembolso
Cancelamento antes do início do engajamento: reembolso integral em até 10 dias úteis. Cancelamento após o início: reembolso proporcional às etapas não iniciadas, descontados os custos já incorridos, a critério da Veltora.
8. Confidencialidade
Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre as informações confidenciais trocadas durante o engajamento. Esta obrigação persiste por 3 anos após o encerramento do projeto.
A Veltora não menciona, cita ou referencia clientes em materiais públicos sem autorização expressa.
9. Isenção de Garantias
Os Serviços são prestados com base em análise profissional e experiência acumulada. A Veltora não garante resultados financeiros, comerciais ou operacionais específicos decorrentes das recomendações fornecidas, pois a implementação depende de fatores externos ao controle do Prestador.
As recomendações têm caráter orientativo e não substituem decisões de gestão de responsabilidade exclusiva do Cliente.
10. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese a Veltora será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou danos similares decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos Serviços.
A responsabilidade total da Veltora, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo Cliente no engajamento específico que originou a reclamação.
11. Indenização
O Cliente concorda em indenizar e manter indene a Veltora de quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de uso indevido dos materiais entregues, violação destes Termos ou fornecimento de informações falsas ou enganosas.
12. Encerramento
Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação escrita com 7 dias de antecedência. Em caso de encerramento pelo Cliente após o início, aplicam-se as regras de reembolso da seção 7.1. Em caso de descumprimento grave por parte do Cliente, a Veltora pode encerrar imediatamente sem obrigação de reembolso pelas etapas já realizadas.
13. Resolução de Disputas
As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer disputa de forma amigável em até 30 dias após notificação escrita. Não havendo acordo, as disputas serão submetidas à mediação ou, caso necessário, ao foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro.
14. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e demais normas pertinentes.
15. Disposições Gerais
- Integralidade: estes Termos e a Proposta constituem o acordo integral entre as partes.
- Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- Renúncia: a não exigência de qualquer direito não constitui renúncia permanente ao mesmo.
- Cessão: o Cliente não pode ceder os direitos decorrentes deste Acordo sem consentimento escrito da Veltora.
16. Alterações nos Termos
A Veltora pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Clientes com engajamentos em andamento serão notificados por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações implica aceitação.
17. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Rua Haddock Lobo, 1738, Sala 604, São Paulo, SP, 01414-002